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    LEGISLATURA 2017-2020
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Lei Ordinária
1330 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1399

Data:
21/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS; AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM FACE DA ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO; CONCEDE REAJUSTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1398

Data:
17/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1397

Data:
17/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1396

Data:
10/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1119, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PREVER A PERIODICIDADE MÍNIMA DA MÍDIA IMPRESSA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1395

Data:
10/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA A CHÁCARA Nº 33/34/35/A/A BEM DOMINICAL E AUTORIZA A VENDA DA MESMA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1394

Data:
03/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO PREÇO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE MERCEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1393

Data:
03/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1392

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REENQUADRA OS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1391

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1390

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 419, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ALTERA AS LEIS Nº 1242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº1354, DE 22 DE JUNHO DE 2015, PARA CONSTAR A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
30 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:009

Data:
20/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mercedes, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:008

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o código de posturas do Município de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:007

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o código de obras do Município de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:006

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o sistema viário de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:005

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo do Município de Mercedes, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:004

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0031

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a tabela I do anexo lll da lei complementar n.º 010, de 27 de novembro de 2008 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0030

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a lei complementar n.º 005, de 23 de outubro de 2008, para modificar o zoneamento urbano e recuo frontal; altera a lei complementar n.º 004, de 23 de outubro de 2008, para estabelecer área mínima para equipamentos comunitários e uso insitucional em loteamentos, além de modificar a dimensão máxima das quadras; e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:003

Data:
23/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui os perímetros urbanos do Município de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0029

Data:
09/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
122 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:012

Data:
11/11/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alterações em dispositivos do regimento interno e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:011

Data:
16/12/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, referente a resolução nº 008/2013.
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Resolução:011

Data:
28/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o reembolso de despesas de viagens, e dá outras providências.
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Resolução:010

Data:
07/12/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Municipal para gozo de férias.
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Resolução:010

Data:
16/11/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do País.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:010

Data:
23/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o calendário da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:009

Data:
11/10/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização para realização de Concurso Público, e adota o Regulamento Geral.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:009

Data:
26/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Instala a legislatura especial de elaboração da Lei Orgânica do município de Mercedes e estabelece normas para os trabalhos preliminares.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:008

Data:
21/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução nº 011, de 16 de dezembro de 1994.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:008

Data:
29/08/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito e as verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito.
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Decreto Legislativo
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0004

Data:
09/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTÔNIO ALVES,ALTAIR LOFFI,KELLI ELIZANGELA KOLM WEBER,JAMES BLAUSIUS
Ementa:
Concede licença à Prefeita Municipal para gozo de férias, e para concorrer a cargo eletivo.
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Outras Legislações
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