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    LEGISLATURA 2017-2020
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1399

Data:
21/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS; AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM FACE DA ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO; CONCEDE REAJUSTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1398

Data:
17/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1397

Data:
17/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1396

Data:
10/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1119, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PREVER A PERIODICIDADE MÍNIMA DA MÍDIA IMPRESSA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1395

Data:
10/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA A CHÁCARA Nº 33/34/35/A/A BEM DOMINICAL E AUTORIZA A VENDA DA MESMA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1394

Data:
03/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO PREÇO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE MERCEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1393

Data:
03/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1374

Data:
22/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1359

Data:
22/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COSTURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1335

Data:
22/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 827, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA INCLUIR ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNiCípIO DE MERCEDES A ATUAÇÃO COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0031

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a tabela I do anexo lll da lei complementar n.º 010, de 27 de novembro de 2008 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0030

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a lei complementar n.º 005, de 23 de outubro de 2008, para modificar o zoneamento urbano e recuo frontal; altera a lei complementar n.º 004, de 23 de outubro de 2008, para estabelecer área mínima para equipamentos comunitários e uso insitucional em loteamentos, além de modificar a dimensão máxima das quadras; e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0029

Data:
09/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0028

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do art. 172 da lei complementar n.010, de 27 de novembro de 2008- Código tributário municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0027

Data:
08/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 80 da lei complementar n.º 010, de 27 de novembro de 2008- Código tributário municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0026

Data:
01/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Inclui os arts. 53-A e 53-B na lei complementar n. 012, de 29 de outubro de 2009, a fim de autorizar o custeio total ou parcial de cursos e treinamentos de capacitação e aperfeiçoamento, bem como, de assessoria e consultoria para elaboração de projetos e estudos de viabilidade de empreendimentos econômicos e captação de recursos públicos e privados, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0025

Data:
28/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Incopora o lote rural n.º 109 ao perímetro urbano da cidade de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0024

Data:
23/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Incopora a chácara n.º 33/34/35/A/A ao perímetro urbano da cidade de Mercedes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0023

Data:
22/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do art. 14 da lei complementar n. 009, de 20 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0022

Data:
03/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a lei complementar municipal n. 012, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:003

Data:
26/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 005/2015, de 21 de outubro de 2015.
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Resolução:0003

Data:
18/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 005/2015, de 21 de outubro de 2015.
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Resolução:002

Data:
24/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Resolução:001

Data:
13/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteraçãp no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento da execução do Plano de Atendimento Socieducativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:005

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento da execução do Plano de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
07/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova o Organograma da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mercedes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:004

Data:
07/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova o Organograma da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mercedes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 07/2013, de 25 de junho de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:003

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 07/2013, de 25 de junho de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0004

Data:
09/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTÔNIO ALVES,ALTAIR LOFFI,KELLI ELIZANGELA KOLM WEBER,JAMES BLAUSIUS
Ementa:
Concede licença à Prefeita Municipal para gozo de férias, e para concorrer a cargo eletivo.
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